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política

Lei de Falências deve ser votada nesta quarta (25) após acordo anunciado pelo ministro Paulo Guedes

Senado nesta quarta-feira (25), após acordo anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta prevê medidas como a facilitação de obtenção de empréstimos por empresas em recuperação judicial, descontos e prazos maiores para parcelamento de dívidas com a União e mais celeridade na decretação de falências. A expectativa é de que os senadores adicionem …

política

SE divulga lista de fontes vedadas para doação para o segundo turno das eleições

Faltando menos de duas semanas para o pleito de segundo turno em alguns municípios brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em sua página na Internet, uma lista de fontes vedadas para doação em campanha.  Candidatos e partidos que continuam na disputa devem ter atenção às regras e aos limites para doações eleitorais.  Doações de recursos …

política

Saneamento: após aprovação do marco, três leilões já foram realizados no setor

Sancionada em julho deste ano, a lei que atualiza o marco legal do saneamento básico (Lei nº. 14.026/2020) já permitiu que pelo menos duas parcerias público-privadas (PPPs) e uma concessão no setor fossem realizadas neste ano. Após intensa discussão no Congresso Nacional, com mudanças significativas no marco, a previsão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

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STF garante constitucionalidade de horário imposto a transmissão da Voz Do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a imposição de horário determinado para a retransmissão do programa de rádio A Voz do Brasil é constitucional. A decisão segue o entendimento do Ministério Público Federal (MPF),  sobre o caso.  Historicamente, A Voz do Brasil foi retransmitida em todo o território nacional no horário compreendido …