“Vacinação obrigatória é constitucional”, defende Aras

 Por Maira Heinen – Brasília

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que a vacinação obrigatória é constitucional. Ele se manifestou numa ação do PTB no Supremo Tribunal Federal, questionando uma possível imposição. Para Augusto Aras, a obrigatoriedade é válida em determinados contextos. A imunização é muito aguardada por grande parte da população, mas há uma parcela que questiona a obrigatoriedade da vacina.

Para o infectologista Hemerson Luz, a imposição pode não ser a melhor saída, mas é preciso mostrar a importância da vacinação para a sociedade. “É muito complicado estabelecer uma obrigatoriedade, mas as campanhas devem ser intensificadas para mostrar para a população a necessidade de vacinar o maior número de pessoas possível. Se todos participarem, estarão contribuindo para que tudo volte ao normal o quanto antes”.

Segundo Aras, há situações imprevisíveis e de grandes proporções que exigem do poder público a adoção de medidas impositivas, direcionadas ao bem comum, como no caso da pandemia. O procurador-geral da República  também se manifestou numa ação ajuizada pelo PDT, sobre a competência da União em definir a obrigatoriedade da vacina. Na opinião de Augusto Aras, compete à União definir a obrigatoriedade ou não da vacinação, e que este assunto não está nas atribuições de governos estaduais. No entanto, Aras sustentou que os estados podem tornar obrigatória a  imunização, caso demonstrem que os critérios adotados pelo Ministério da Saúde não atendem à realidade do estado.

Fonte: Agência Brasil

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