Por Solimar Luz – Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio tem até esta quinta-feira (17) para  explicar porque não tomou medidas mais rígidas para o enfrentamento à Covid-19.  A decisão da Justiça é em resposta à ação civil da Defensoria e do Ministério Público. 

De acordo com a denúncia, a prefeitura está desrespeitando seus próprios decretos, já que a reabertura das atividades econômicas e culturais foi feita alegando melhora em uma série de indicadores.

Ainda segundo a ação, apesar do aumento de novos casos e óbitos pela doença e da taxa de ocupação de leitos para Covid, que no início desta semana chegou a 89% na UTI, a prefeitura não voltou atrás com a flexibilização do isolamento social.

Na decisão, a Justiça determina que a prefeitura explique por que não atendeu as orientações sugeridas pelo Comitê Científico, grupo criado pelo próprio município para ajudar na tomada de decisões.

Na semana passada, o Comitê recomendou medidas como limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes. Em nota, a Procuradoria Geral do município informou que foi notificada da ação, e vai se manifestar no prazo determinado pela Justiça.

Além da Defensoria e do Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal também foi à Justiça. O órgão alega que mesmo com a pandemia do coronavírus, foi concedida autorização para que os quiosques administrados pela concessionária Orla Rio realizem eventos.

A ação é para exigir que quiosques na orla do Rio sejam proibidos de cercar a faixa de areia e de cobrar ingressos no réveillon. O procurador da República, Renato Machado, autor da denúncia, afirma que as praias são bens da União, de uso comum do povo.

Em nota, a concessionária Rio Orla informa que os 309 quiosques que administra estão autorizados a funcionar no réveillon, no calçadão, com quantidade reduzida de mesas e distanciamento de 1,5m entre elas, seguindo protocolos de segurança e higiene.

De acordo com a nota, não será cobrado ingresso de entrada, e as grades estarão dispostas dentro da área já existente dos quiosques, sem qualquer apropriação do espaço público.