Por Victor Ribeiro – Brasília

A família do servidor público Luis Otávio Barros espera colocar um ponto final numa disputa judicial que já se arrasta há sete anos. Está marcado para esta terça-feira (22) o julgamento que vai definir o destino dos bens e da pensão deixados pelo pai dele quando morreu.

Luis Otávio explicou que o problema é que o pai teve duas famílias.

Como o pai dele transferiu os bens, a família de Luis Otávio não teve acesso à herança. Para ele, seria mais justo dividir os bens.

Na última terça-feira (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que, em casos como esse, os bens devem ficar com a primeira família. Para 6 dos 11 ministros da Corte, o Código Civil não permite que um brasileiro esteja em mais de um casamento ou união estável ao mesmo tempo. O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde não ocorrem debates.

O advogado Paulo Iotti, autor da ação julgada no Supremo, argumenta que a Constituição não proíbe as famílias paralelas nem consagra a monogamia como um princípio.

O advogado acrescenta que o Código Civil garante benefícios até mesmo previdenciários em casos de uniões feitas de boa-fé por um ou pelos dois cônjuges. Por isso, na avaliação de Paulo Iotti, a pensão deveria ser dividida entre as duas famílias. Com a decisão do Supremo, agora será necessário pensar em formas de proteger a segunda família.

A decisão do Supremo tem a chamada repercussão geral e deve ser aplicada a todos os casos semelhantes. Então, se o juiz que analisa o caso da família do Luis Otávio considerar que o processo dele se enquadra nessa regra, pode reverter a decisão do pai dele e dar todos os direitos à herança para a primeira família.

Com produção de Deográcia Pinto.

Fonte: Agência Brasil