Senado debate projeto sobre honorários periciais nesta segunda

O Senado promoverá nesta  segunda-feira (20), às 10h, sessão de debates temáticos sobre o PL 3.914/ 2020, que prevê o pagamento antecipado, por parte do segurado, do valor das perícias médicas em processos contra o INSS.

O projeto, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto e, no Senado, seria enviado diretamente a Plenário, com parecer a ser emitido pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A matéria gerou controvérsia por tender a limitar o acesso à Justiça gratuita nas perícias médicas. O senador Paulo Paim (PT-RS) , então, apresentou requerimento para uma sessão de debates, que foi aprovado na última sessão deliberativa, na quinta-feira (16). 

Em seu requerimento, Paim acrescentou seu entendimento de que a matéria está prejudicada, pois o PLV 17/2021 — oriundo da Medida Provisória 1.045/2021 — tinha “o mesmo objetivo e semelhante redação” e foi rejeitado pelo Senado em 1º de setembro. Foram convidados para o debate:

  • Tiago Beck Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – RS;
  • Jane Berwanger, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
  • Sandro Alex de Oliveira César, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS);
  • Magda Barros Biavaschi, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit);
  • Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
  • Adler Anaximandro de Cruz e Alves, advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria;
  • Ana Carolina de Almeida Couto Tormens, presidente do Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM); e
  • Eduardo Kassuga, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *