Fachin suspende ação de reintegração de posse em área indígena de SC

Por Victor Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu a ação de reintegração de posse de uma área reivindicada pelo povo Xokleng, em Santa Catarina. Fachin entendeu que o procedimento desrespeitou uma decisão dele mesmo, que suspendeu, em todo o país, os processos de demarcações e pedidos de reintegração de posse de áreas indígenas até o fim da pandemia da covid-19.

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Modo Battistella Reflorestamento S/A, que conseguiu decisão favorável na primeira e na segunda instâncias. A etnia Xokleng apontou que a ação foi protocolada em 2013, mas a reintegração de posse não tinha ocorrido. Mesmo com a proibição do Supremo, o processo teve diversas movimentações desde o começo da pandemia.

Outra disputa por terras envolvendo o povo Xokleng também aguarda decisão do Supremo. Os indígenas reivindicam uma área dentro de um parque estadual, para a qual o governo de Santa Catarina conseguiu a reintegração de posse. O que está em jogo nesta outra ação é a tese do marco temporal, para saber se os indígenas têm o direito de reivindicar territórios ocupados após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Edição: Roberto Piza/Edgard Matsuki

Fonte:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/

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