Lamartine Rádio – Notícias e entretenimento
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Termina no dia 31 de dezembro o prazo para que agricultores (as) e criadores (as) se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantam os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O cadastro é declaratório e obrigatório para todos os imóveis rurais, assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais e …
Entra em vigor, no dia 1º de janeiro de 2021, a portaria que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) nacional. De acordo com o texto, o MTR vai funcionar como uma ferramenta de gestão e de documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. O Manifesto será online, …
Com o objetivo de orientar empresas no sentido de elaborar planos de adaptação à mudança do clima e obtenção de financiamento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou dois manuais que visam promover a evolução das companhias do setor. Intitulado “Indústria Resiliente”, um dos materiais foi criado em parceria com a Federação das Indústrias de …
Parado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) desde junho do ano passado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2012 ainda não tem data para ser votado. A proposta dá autonomia aos municípios para determinar a largura da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno dos cursos d’água em espaços urbanos. No Rio Grande do …
A escassez de investimento na área de saneamento básico dificulta a vida da população que vive em boa parte dos municípios brasileiros. De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do País, registram prioridade máxima para promover condições de acesso aos recursos públicos …
A gestão dos resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras se tornou um desafio ambiental de largas proporções. Quase metade dos municípios brasileiros (49,9%) ainda despeja resíduos em lixões, depósitos irregulares e ilegais. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros não têm coleta de lixo nas casas e apenas 3,85% dos resíduos são reciclados. Os dados fazem …
Por Renata Martins – Brasília Terminou sem acordo a reunião entre a mineradora Vale e o Governo de Minas Gerais, no Tribunal de Justiça do Estado, sobre a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, há um ano e dez meses. O acordo tem cifras bilionárias. O …
A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estudam a possibilidade de estender a responsabilidade de aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos 5570 municípios. Atualmente a cobrança é feita pelos Estados. A proposta foi debatida com …
O governo do estado do Amapá disponibilizou frascos de hipoclorito à população para tratamento e consumo de águas de poço, lagos ou rios. Ao todo, a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) vai distribuir 425 mil frascos aos 16 municípios amapaenses. Até o momento, mais de 222 mil unidades foram entregues para cinco cidades, sendo …
Por Raquel Junia – Rio de Janeiro O Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, realiza nesta quarta-feira (11), uma operação no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na baixada fluminense. Segundo o Instituto, o objetivo é checar possíveis infrações ambientais, como construções ilegais, vazamento de chorume na Baía de Guanabara a partir de lixões clandestinos e desmatamento, …